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Agenda Legislativa 2010 > Infraes-trutura

Infraestrutura

PLC 16/2010

PLC 16/2010 (PL 5938/2009 do Poder Executivo), que “Dispõe sobre a exploração e a
produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de
partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências”.
Foco: Contrato de partilha de produção para exploração de petróleo e gás.

PROJETO CONSTANTE DA PAUTA MÍNIMA
Lista (Agenda Legislativa - Proposições)

CNI - Confederação Nacional da Indústria
Agenda Legislativa da Indústria 2010

SBN - Quadra 01 - Bloco C - Ed. Roberto Simonsen - Brasília - DF - CEP:70040-903